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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 16/97
Resolução da Assembleia da República n.º 16/97, de 27 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 16/97
Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Popular de Angola, entre os dias 18 e 26 do corrente mês.
Aprovada em 13 de Março de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.