Resolução da Assembleia da República n.º 16/86, de 2 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 16/86

Eleição da um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 21 de Janeiro de 1986, resolveu, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 4, da Constituição, dos artigos 40.º, n.º 2, alínea s), e 46.º, n.º 3, alínea d), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e dos artigos 277.º e seguintes do Regimento, eleger como membro do Conselho Superior de Defesa Nacional o deputado José Luís do Amaral Nunes.

Assembleia da República, 18 de Junho de 1986. - O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.