Resolução da Assembleia da República n.º 17/2024, de 31 de janeiro

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2024

Recomenda ao Governo que retome o funcionamento dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Aprofunde as negociações com o Governo Espanhol para a reativação, em 2024, dos serviços ferroviários noturnos Lusitânia e Sud-Expresso, através das empresas ferroviárias CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e Renfe.

2 - Adote os serviços ferroviários noturnos como parte da estratégia ferroviária nacional, ibérica e de ligação aos restantes países europeus, promovendo, juntamente com o Governo Espanhol, a ligação e serviços entre cidades e regiões da Península Ibérica e com França.

Aprovada em 11 de janeiro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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