Diário da República n.º 22/2024, Série I de 2024-01-31

Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional

Recomenda ao Governo que retome o funcionamento dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha

Recomenda ao Governo a auscultação das populações abrangidas pelo traçado da construção da linha de alta velocidade em Portugal

Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade

Recomenda ao Governo o desenvolvimento da linha de alta velocidade Porto-Lisboa

Recomenda ao Governo o desenvolvimento das diligências necessárias ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa

Recomenda ao Governo que crie uma réplica do programa «Parlamento dos Jovens», no âmbito governamental

Altera a Portaria n.º 13/2024, de 22 de janeiro, que altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União

Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (alojamento)

Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-30 e a denominação «Areal»

Altera a orgânica da Presidência do Governo Regional