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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 170/2026, de 26 de junho
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 170/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, entre os dias 19 de junho e 7 de setembro de 2026.
Aprovada em 19 de junho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119948877