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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2026, de 6 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2026
Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente, designadamente através da:
a) Aplicação de medidas adicionais que tenham em conta as necessidades assinaladas pelos representantes associativos do setor;
b) Simplificação dos processos de candidatura e atribuição desses apoios.
Aprovada em 3 de junho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119948958