Diário da República n.º 128/2026, Série I de 2026-07-06

Recomenda ao Governo a abertura internacional da ferrovia em Portugal.

Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente.

Recomenda ao Governo a atualização do valor dos apoios financeiros para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e para as escolas profissionais privadas.

Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes no âmbito da reforma do sistema de ação social no ensino superior.

Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro.

Recomenda ao Governo medidas de valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde.

Recomenda ao Governo a reparação do troço do IC 3 em Penela e da ER 347 e a compensação ao município de Penela pelos investimentos na rede viária municipal.

Recomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicas.

Recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de formação para médicos internos.

Estabelece o modelo de gestão do património móvel da Região Autónoma dos Açores relativo aos veículos sujeitos a registo.