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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 180/2018, de 11 de julho
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de risco de incêndio florestal (RCM) pelo índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) nos mecanismos de gestão de incêndios
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 180/2018
Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de risco de incêndio florestal (RCM) pelo índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) nos mecanismos de gestão de incêndios
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que substitua o índice de risco de incêndio florestal (RCM) pelo índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) nos mecanismos de gestão de incêndios, operacionalidade e avisos à população.
Aprovada em 13 de abril de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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