Resolução da Assembleia da República n.º 181/2025, de 10 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 181/2025

Recomenda ao Governo a instalação de um museu da resistência antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Apoie a implementação em curso do projeto museológico «Do Heroísmo à Firmeza - Percursos na memória da casa da PIDE no Porto (1936/74)», envolvendo a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e integrando a experiência adquirida neste processo e o acesso às fontes que registam os contributos e testemunhos de quem lutou, resistiu e sobreviveu à passagem pelo edifício do Heroísmo.

2 - Fixe a calendarização para a deslocalização do Museu Militar, no edifício do Heroísmo, para aí instalar o museu da resistência antifascista no Porto.

3 - Crie a rede nacional de museus da resistência, em respeito pela autonomia do poder local, permitindo a articulação entre o Museu do Aljube - Resistência e Liberdade, de Lisboa, o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, de Peniche, e o futuro museu da resistência, do Porto.

Aprovada em 26 de setembro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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