Diário da República n.º 237/2025, Série I de 2025-12-10

Recomenda ao Governo a majoração da dotação do Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica 2026-2029 e a revisão do modelo de financiamento do desporto nacional.

Recomenda ao Governo a classificação do Cartel de los Soles como organização terrorista internacional.

Recomenda ao Governo a instalação de um museu da resistência antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto.

Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação).

Recomenda ao Governo a reabilitação e valorização do Castelo de Santo Estêvão, em Chaves.

Recomenda ao Governo a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios.

Recomenda ao Governo a utilização de inteligência artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais e a redução do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde».

Recomenda ao Governo a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Recomenda ao Governo a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Recomenda ao Governo a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais.