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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 187/2021, de 29 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 187/2021
Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual.
Aprovada em 9 de junho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114350392