Resolução da Assembleia da República n.º 188/2026, de 13 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 188/2026

Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a defesa nacional, aumentando a duração do Dia da Defesa Nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Estude uma alteração da Lei do Serviço Militar e respetivo regulamento, no sentido de transformar o Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional, com uma duração mínima de cinco dias úteis, ponderando a inclusão da realização da inspeção militar dos cidadãos convocados, cabendo ao Governo e aos ramos das Forças Armadas a definição do programa.

2 - Estude a ampliação das áreas informativas do programa, incluindo matérias como cibersegurança, proteção civil e sensibilização para ameaças híbridas, sem prejuízo de outras que os ramos das Forças Armadas considerem pertinentes.

Aprovada em 12 de junho de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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