Resolução da Assembleia da República n.º 189/2026, de 13 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 189/2026

Recomenda ao Governo que avalie o Dia da Defesa Nacional, o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz e novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda à realização de um estudo abrangente sobre o modelo do Dia da Defesa Nacional, que inclua:

a) Um diagnóstico do seu funcionamento;

b) A avaliação do seu impacto no recrutamento e na captação de efetivos para os três ramos das Forças Armadas;

c) A análise comparada com modelos adotados por países aliados;

d) A identificação de limitações e oportunidades de melhoria;

e) Soluções e modelos alternativos ou complementares, designadamente programas de curta duração, regimes de participação flexível ou outras formas de envolvimento cívico-militar.

2 - Proceda a uma avaliação do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz e a articulação das suas matérias com a disciplina de Cidadania, designadamente no que respeita:

a) Ao grau de implementação nas escolas;

b) À eficácia na promoção da cultura de segurança, defesa e proteção civil;

c) À adequação e necessidade de atualização de conteúdos, metodologias e instrumentos pedagógicos.

3 - Estude, em parceria com as Forças Armadas, a criação de projetos-piloto de programas de curta duração ou modalidades flexíveis de prestação de serviço nas Forças Armadas, com carácter voluntário, avaliando o seu impacto no recrutamento e atratividade da carreira militar.

4 - Reforce a articulação entre as Forças Armadas e o sistema educativo civil, designadamente através de programas de formação dual, estágios ou bolsas de estudo, e desenvolva iniciativas de comunicação e proximidade dirigidas aos jovens, com vista a reforçar o conhecimento público das missões das Forças Armadas e das oportunidades de carreira.

Aprovada em 12 de junho de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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