Resolução da Assembleia da República n.º 191/2026, de 13 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 191/2026

Recomenda ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho através da implementação de uma estratégia nacional que assegure a igualdade de oportunidades, garantindo a adequação, o financiamento contínuo, a sustentabilidade e o sucesso, no longo prazo, das políticas de igualdade entre homens e mulheres.

Aprovada em 19 de junho de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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