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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2026, de 13 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição do Provedor de Justiça.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2026
Eleição do Provedor de Justiça
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o cargo de Provedor de Justiça Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho.
Aprovada em 3 de julho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119949010