Resolução da Assembleia da República n.º 2/92, de 25 de janeiro

Resolução da Assembleia da República n.º 2/92

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 166.º e do n.º 5 do artigo 169.º da Constituição, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares são distribuídos da seguinte forma:

Lista A - três lugares;

Lista B - dois lugares.

As listas têm a seguinte composição:

Lista A:

Eurico Silva Teixeira de Melo.

Vítor Pereira Crespo.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Manuel Pereira.

Fernando Brochado Coelho.

Lista B:

Jorge Fernando Branco de Sampaio.

António Manuel de Oliveira Guterres.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

As designações para os lugares distribuídos a cada lista são feitas de acordo com a ordem de precedência dos candidatos da respectiva lista.

Registando-se a necessidade de operar a substituição prevista no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, é chamado a efectividade de funções, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da mesma lei, o primeiro candidato não eleito da lista em que estava proposto o membro do Conselho de Estado a substituir.

Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.