Resolução da Assembleia da República n.º 2/93, de 26 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 2/93

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, na sua reunião de 28 de Janeiro de 1993, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), da Constituição e 13.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 23/92, de 20 de Agosto, eleger os seguintes membros do Conselho Superior do Ministério Público, que lhe compete designar:

José Coelho Ribeiro.

José Dias dos Santos Pais.

Pedro Paes de Vasconcelos.

José António Barreiros.

Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida.

Aprovada em 28 de Janeiro de 1993.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.