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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 21/90, de 22 de setembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 21/90
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo entre os dias 17 e 20 de Setembro de 1990.
Aprovada em 13 de Setembro de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.