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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2010, de 8 de março
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2010
Recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que reconheça a psoríase enquanto doença crónica, no sentido de viabilizar a aplicação aos portadores desta patologia dos regimes destinados aos doentes crónicos, nomeadamente no que concerne à comparticipação dos medicamentos e à isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Aprovada em 28 de Janeiro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.