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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 23/97, de 3 de maio
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à República de Moçambique e ao Cairo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 23/97
Viagem do Presidente da República à República de Moçambique e ao Cairo
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República de Moçambique, entre os dias 27 de Abril e 4 de Maio, e ao Cairo, entre os dias 4 e 6 de Maio.
Aprovada em 17 de Abril de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.