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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2013
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2013, de 11 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção Norte da RTP, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2013
Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção Norte da RTP, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção Norte da RTP, no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões.
Aprovada em 18 de janeiro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.