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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 238/2026
Resolução da Assembleia da República n.º 238/2026, de 30 de julho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que requalifique a Estrada Nacional 217, entre Lagoa, no concelho de Macedo de Cavaleiros, e a ponte que a liga ao concelho de Mogadouro.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 238/2026
Recomenda ao Governo que requalifique a Estrada Nacional 217, entre Lagoa, no concelho de Macedo de Cavaleiros, e a ponte que a liga ao concelho de Mogadouro
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que requalifique a Estrada Nacional (EN) 217, entre Lagoa, no concelho de Macedo de Cavaleiros, e a ponte que a liga ao concelho de Mogadouro, assegurando a articulação entre a Infraestruturas de Portugal, IP, e as autarquias locais envolvidas, garantindo uma intervenção coerente com os interesses territoriais e a segurança das populações.
Aprovada em 25 de junho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119949190