Resolução da Assembleia da República n.º 24/2012, de 23 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2012

Recomenda ao Governo, às instituições europeias e aos Estados membros da União Europeia que concentrem os seus esforços na promoção do crescimento económico e na criação de emprego.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição:

a) Recomendar ao Governo que advogue e proponha em todas as instâncias europeias a adoção de medidas e programas de promoção do crescimento económico e de criação de emprego sustentado, sobretudo o emprego dos jovens;

b) Exortar as instituições europeias e os Estados membros, sem prejuízo das medidas de índole orçamental consideradas indispensáveis, a concentrarem todos os esforços na promoção de políticas e de medidas tendentes ao crescimento económico e à criação de emprego na União Europeia;

c) Exortar as instituições europeias e os Estados membros a prosseguir o diálogo com vista à instituição dos necessários mecanismos de governação económica que sustentem e se coadunem com a União Económica e Monetária.

Aprovada em 10 de fevereiro de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.