Resolução da Assembleia da República n.º 241/2026, de 30 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 241/2026

Recomenda ao Governo a concretização da ligação do Itinerário Complementar 5 ao Santuário de Santo Antão da Barca

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que concretize a ligação rodoviária entre o Itinerário Complementar (IC) 5 e o Santuário de Santo Antão da Barca, no concelho de Alfândega da Fé, em articulação com a autarquia local e as demais entidades locais e regionais relevantes, garantindo a coerência territorial das intervenções.

Aprovada em 25 de junho de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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