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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2017, de 27 de outubro
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SUMÁRIO
Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2017
Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, eleger para Presidente do Conselho Nacional de Educação Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos.
Aprovada em 20 de outubro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.