Resolução da Assembleia da República n.º 259/2026, de 12 de outubro

Resolução da Assembleia da República n.º 259/2026

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Institua um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026, direcionado especificamente para a absorção e destilação de uvas excedentárias na Região Demarcada do Douro, através de uma compensação financeira por quilograma que tenha por referência os custos de produção associados à viticultura de montanha.

2 - Assegure a conversão deste excedente em aguardente vínica de origem regional, promovendo a sua valorização e colocação no mercado, de forma a permitir a recuperação dos montantes públicos mobilizados e contribuir para a sustentabilidade financeira da medida.

3 - Mobilize, de imediato, os saldos financeiros não executados das medidas extraordinárias de 2025, bem como os fundos disponibilizados pelo quadro de cofinanciamento da União Europeia, para a destilação de crise.

4 - Calendarize a abertura operacional deste apoio, aproveitando a experiência das medidas anteriores e salvaguardando a capacidade de armazenamento das adegas cooperativas e de outros operadores da Região Demarcada do Douro, bem como o rendimento imediato das explorações durienses.

Aprovada em 18 de setembro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

119949707