Diário da República n.º 197/2026, Série I de 2026-10-12

Apreciação do relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2025».

Recomenda ao Governo medidas para melhorar as condições de vida das pessoas com esclerose lateral amiotrófica.

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro.

Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio ao montado.

Regulamenta a legalização de documentos através da aposição de apostilas pelos notários.

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.