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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 26/89, de 22 de novembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República ao Brasil
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 26/89
Viagem do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Brasil, entre os dias 1 e 7 de Novembro de 1989.
Aprovada em 27 de Outubro de 1989.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.