Resolução da Assembleia da República n.º 26/2024, de 22 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2024

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde, entre os dias 30 de abril e 3 de maio, a convite do seu homólogo cabo-verdiano, para participar nas comemorações do 50.º aniversário da libertação do campo do Tarrafal.

Aprovada em 12 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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