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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 26/93, de 4 de agosto
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República ao Chile e ao Brasil
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 26/93
Viagem do Presidente da República ao Chile e ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Chile e ao Brasil, entre os dias 9 a 13 e 14 a 21 de Julho de 1993.
Aprovada em 2 de Julho de 1993.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.