Resolução da Assembleia da República n.º 264/2017, de 4 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 264/2017

Eleição para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e do n.º 2 do artigo 15.º e n.º 9 do artigo 16.º dos estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, eleger para o Conselho Regulador da ERC os seguintes membros:

Francisco de Paula Melo de Azevedo e Silva

João Pedro Nunes Lemos Figueiredo

Maria de Fátima Gravata de Resende Lima

Mário António da Mota Mesquita

Aprovada em 27 de novembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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