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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2010, de 6 de abril
Em vigor
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SUMÁRIO
Deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à República Checa
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2010
Deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à República Checa
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República em visita de Estado à República Checa entre os dias 14 a 16 do próximo mês de Abril.
Aprovada em 25 de Março de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.