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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 27/98, de 27 de maio
Em vigor
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SUMÁRIO
Aprova os relatórios e as contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1994 e 1995
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 27/98
Aprova os relatórios e as contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1994 e 1995
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 4.º, alínea c), e 73.º, n.º 2, da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, aprovar os relatórios e as contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1994 e 1995.
Aprovada em 13 de Maio de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.