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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 274/2017
Resolução da Assembleia da República n.º 274/2017, de 21 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 274/2017
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e Príncipe de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2018, em Visita de Estado.
Aprovada em 15 de dezembro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
111006922