Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 29/90, de 8 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Espanha
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 29/90
Viagem do Presidente da República a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha nos dias 27 e 28 de Outubro de 1990.
Aprovada em 18 de Outubro de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.