Resolução da Assembleia da República n.º 29/2013, de 13 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2013

Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, designar para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os seguintes membros:

Efetivos:

Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves.

Lúcio Alberto de Assunção Barbosa.

Carlos Manuel de Andrade Miranda.

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.

Suplentes:

Fernando Licínio Lopes Martins.

Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.

Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho.

Carlos Alberto Fernandes Pinto.

Aprovada em 8 de março de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.