Resolução da Assembleia da República n.º 311/2021, de 3 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 311/2021

Recomenda ao Governo prioridade na requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, na Guarda, para a instalação da Maternidade e do Departamento de Saúde da Criança e da Mulher e demais edificado

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Dê prioridade absoluta ao início da obra de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para a instalação da Maternidade e do Departamento de Saúde da Criança e da Mulher.

2 - Intervencione o património edificado existente, de forma a garantir o aumento dos cuidados prestados à população em condições de conforto e qualidade.

3 - Tome as medidas necessárias para a contratação dos profissionais de saúde necessários à instalação da área clínica materno-infantil no Hospital Sousa Martins, nomeadamente enfermeiros especialistas das áreas de Saúde Materna e Obstétrica e Saúde Infantil e Pediátrica, médicos obstetras, pediatras e anestesistas, bem como assistentes operacionais.

Aprovada em 19 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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