Diário da República n.º 234/2021, Série I de 2021-12-03

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018

Recomenda ao Governo que proceda à construção do hospital de Lagos

Recomenda ao Governo a construção do centro de saúde do Feijó

Recomenda ao Governo prioridade na requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, na Guarda, para a instalação da Maternidade e do Departamento de Saúde da Criança e da Mulher e demais edificado

Recomenda ao Governo que tome medidas para combater a pobreza menstrual

Altera os limites ao teor de enxofre de certos tipos de combustíveis navais e determina o regime contraordenacional aplicável

Procede à manutenção, no ano de 2022, dos países de referência estabelecidos para o ano de 2021, para efeitos de autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório

Altera a Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados