Resolução da Assembleia da República n.º 32/2024, de 22 de maio

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2024

Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes Deputados:

Membros efetivos:

Miguel de Oliveira Pires da Costa de Matos;

Liliana Domingues Reis Ferreira.

Suplentes:

João Veloso da Silva Torres;

Ana Cristina Rodrigues dos Santos Araújo.

Aprovada em 17 de maio de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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