Resolução da Assembleia da República n.º 368/2021, de 28 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 368/2021

Recomenda ao Governo a requalificação do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Invista e requalifique o Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja, dotando-o de uma resposta permanente à população, através da abertura de um serviço de urgência básico.

2 - Reabilite e modernize o património edificado, designadamente o corpo central, a ala nascente e o corpo frontal do Hospital, garantindo assim as condições necessárias para que sejam prestados os cuidados de saúde com a qualidade que se exige.

3 - Melhore as respostas de medicina física e de reabilitação, aumente a capacidade de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e potencie respostas como cuidados continuados ou outras.

4 - Restabeleça os serviços e valências retirados após a criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga e reforce as valências e consultas de especialidade, com os adequados meios humanos e materiais.

5 - Construa um novo bloco operatório para o Hospital, que permita a realização de cirurgias de ambulatório em condições de segurança e cumprindo os padrões de boas práticas cirúrgicas.

6 - Reforce os recursos humanos e dote a unidade dos profissionais necessários para garantir o pleno funcionamento de todas as valências, permitindo melhorar a capacidade de resposta e os serviços prestados no Hospital.

7 - Valorize os cuidados de saúde primários, quer em instalações quer em recursos humanos.

Aprovada em 26 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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