Diário da República n.º 250/2021, Série I de 2021-12-28

Recomenda ao Governo que proceda à rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125, envolvendo os municípios beneficiados

Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os Estados Unidos da América em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais no âmbito do Acordo da Base das Lages

Recomenda ao Governo a requalificação do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja

Recomenda ao Governo que adote medidas de apoio ao sector do vinho

Recomenda ao Governo um plano de recuperação da atividade das técnicas de procriação medicamente assistida em contexto de COVID-19

Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do Hospital Central do Algarve

Recomenda ao Governo a criação de um registo nacional único da diabetes tipo 1

Aprova o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável - Horizonte 2025

Retifica a Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro, que estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior

Estabelece os símbolos de identificação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

Adapta o símbolo internacional de proteção civil para uso em território nacional

Regula a extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A.

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto