Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2017, de 6 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República à Croácia
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2017
Deslocação do Presidente da República à Croácia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Croácia, em Visita Oficial, a convite do seu homólogo, entre os dias 17 e 19 do próximo mês de maio.
Aprovada em 24 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.