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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 39/93, de 14 de dezembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Considera o Doutor José de Azeredo Perdigão benemérito da Pátria
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 39/93
Considera o Doutor José de Azeredo Perdigão benemérito da Pátria
A Assembleia da República, na sua reunião de 29 de Novembro de 1993, resolveu, nos termos do artigo 169.º, n.º 5, da Constituição, o seguinte:
O Doutor José de Azeredo Perdigão é considerado benemérito da Pátria.
Aprovada em 29 de Novembro de 1993.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.