Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 39/97, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Espanha
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 39/97
Viagem do Presidente da República a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha, nos dias 7 e 8 de Junho.
Aprovada em 28 de Maio de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.