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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2025, de 18 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República ao Brasil.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2025
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 16 e 20 de fevereiro, em visita oficial, a convite do seu homólogo.
Aprovada em 14 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118699802