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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2002, de 6 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à República da Tunísia
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2002
Viagem do Presidente da República à República da Tunísia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República da Tunísia entre os dias 26 e 28 de Fevereiro.
Aprovada em 23 de Janeiro de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.