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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 40/96, de 13 de dezembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Oslo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 40/96
Viagem do Presidente da República a Oslo
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Oslo, entre os dias 9 e 11 do próximo mês de Dezembro.
Aprovada em 28 de Novembro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.