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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2004, de 24 de maio
Em vigor
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SUMÁRIO
Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2004
Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 2 do artigo 174.º da Constituição, suspender o seu funcionamento durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, entre 31 de Maio e 13 de Junho do ano em curso.
Aprovada em 6 de Maio de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.