Diário da República n.º 121/2004, Série I-A de 2004-05-24

Eleição de quatro membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu

Viagem do Presidente da República a Madrid

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/11/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, 2003/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, e 2003/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativas à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, e altera o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto