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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2008, de 31 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2008
Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários a seguinte personalidade:
Jorge Reis Novais.
Aprovada em 18 de Julho de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.